O programa é um instrumento federal de saúde que reúne informações gerais de todos os prestadores de serviços do setor no país
Quando se trata de abrir uma clínica ou consultório médico, há uma série de exigências burocráticas, legais e técnicas a serem seguidas pelos empreendedores da saúde. Desde a elaboração de um plano de negócios, compra de equipamentos médicos, escolha da localização, planejamento financeiro.
Enfim, há inúmeras questões que os donos de espaços médicos devem observar. Uma delas é providenciar a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Mas, você sabe o que é, qual a importância e objetivo do CNES? Continue lendo e saiba mais sobre esse programa federal.
O CNES foi estabelecido em outubro do ano 2000, por meio da Portaria n° 403/SAS/MS/2000, pelo Ministério da Saúde (MS). É um sistema oficial obrigatório que coleta e unifica informações de todos os estabelecimentos de saúde no Brasil. Por meio do CNES, o Ministério da Saúde consegue ter mais conhecimento sobre os consultórios, clínicas e hospitais que estão prestando atendimento nas cidades de todo o país.
Estar cadastrado no programa é um requisito fundamental para a prestação de serviços na área, sendo o espaço privado ou público, independentemente de ser pessoa física ou jurídica. Vale para clínicas médicas, consultórios, hospitais, policlínicas, ambulatórios fora do âmbito hospitalar etc.
Quais os principais objetivos do cadastro?
O CNES tem a finalidade principal de ser o alicerce para tornar mais eficiente os Sistemas de Informações em Saúde. Dentre os demais objetivos estão: automatização e facilidade de se coletar os dados das instituições de saúde; reunir informações que possam ajudar no planejamento de iniciativas em saúde no país; promover transparência sobre a infraestrutura e capacidade dos estabelecimentos de saúde no território nacional. É importante para as áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria, e de ensino e pesquisa.
É válido saber que, mais do que cumprir com uma legislação obrigatória, cadastrar sua clínica médica no programa é inserir mais credibilidade ao estabelecimento médico. Isso porque com o cadastro atualizado, seu consultório estará mais visível nas pesquisas. Além disso, para conquistar mais pacientes, gerar fidelização e criar facilidades, uma vantagem é o espaço atender por planos de saúde.
Portanto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que sejam cadastradas as unidades que têm contratos com operadoras de planos de saúde. Há ainda o fato de ser essencial para a formalização de contratos com prestadores de serviços e outros profissionais. Ou seja, há muitos motivos relevantes para estar no CNES.
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Critérios mínimos para estabelecimentos de saúde
É válido se atentar ao fato de que, para uma clínica médica ou consultório ter o CNES, existem alguns requisitos importantes para serem considerados estabelecimentos de saúde. Os fatores mínimos são:
- Ações e serviços de saúde de natureza humana: O espaço deve prestar serviços de saúde com foco no ser humano, sendo que outros serviços prestados no local automaticamente o excluem como estabelecimento de saúde;
- Infraestrutura: O espaço físico deve ser demarcado e também tem que ser permanente para se encaixar nos critérios mínimos. Por exemplo, espaços móveis como embarcações, carretas, atendimentos feitos em mutirão em locais públicos/abertos, não podem ser considerados estabelecimentos de saúde;
- Funcionamento efetivo das atividades: A prestação dos serviços tem que ser realizada em local efetivamente ativo. Ou seja, um espaço desativado ou em construção não é considerado estabelecimento de saúde, já que ele pode ser alocado facilmente a outras atividades que não sejam de saúde.
- Responsabilidade técnica: O conceito de “responsabilidade técnica” vem de acordo com a legislação vigente. Isso porque não se pode desempenhar ações e serviços de saúde sem que exista a figura de uma pessoa física legalmente responsável por elas.
De acordo com o site oficial, o aplicativo CNES completo de cadastramento foi criado principalmente para a inclusão de unidades prestadoras de serviços de grande porte ou complexidade. Mas o CNES identificou a necessidade de simplificar o processo de cadastro para os milhares de consultórios existentes no país. Por isso, criou o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A ferramenta é voltada especificamente para os estabelecimentos de saúde privados de menor porte, como clínicas e consultórios.
A medida proporciona ao próprio estabelecimento de saúde condições de realizar o seu cadastro. Isso agiliza o processo e o direciona ao gestor do município, que se encarregará de enviar o arquivo ao Banco de Dados Nacional com estas informações.
Como cadastrar o estabelecimento junto ao CNES
O primeiro passo para o cadastramento é entrar em contato com seu gestor local, que poderá ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. Cabe ao gestor municipal de saúde fazer a inclusão e manutenção do estabelecimento junto ao programa. Para encontrar os telefones e os endereços do gestor, acesse o site oficial do CNES. Vá até a seção Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados. O portal irá disponibilizar uma opção onde você escolherá o seu estado.
Na sequência, haverá uma tela em que estarão disponíveis todos os municípios plenos e a Secretaria Estadual de Saúde. A partir daí, escolha o seu município ou Secretaria Estadual de Saúde, anote o endereço e telefone para os contatos. Para ter informações ainda mais detalhadas sobre o cadastramento e toda a legislação, o programa recomenda a impressão das fichas a serem preenchidas e manual de preenchimento. Ainda no site oficial, vá até a opção Documentação/Manual de Preenchimento SCNES.
Informações a serem disponibilizadas para o cadastro:
Algumas informações e dados importantes são necessários para o cadastramento do estabelecimento de saúde. São os seguintes:
- Nome completo;
- CPF;
- Identidade;
- Registro de conselho de classe;
- Registro na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO);
- CNPJ;
- Razão Social;
- Informar o gestor responsável;
- Filiação em cooperativas e sindicatos;
- Serviços especializados (endocrinologia, cardiologia etc);
- Atendimento prestado pelo local (ambulatório, internação ou exames);
- Localização do consultório;
- Responsável técnico;
- Licença Sanitária;
- Infraestrutura de equipamentos internos;
- Instalações;
- Descrição dos profissionais;
- Equipe;
- Carga horária.
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Por Tatiana Santos