Visto que a contratação por CLT é muito onerosa, muitas empresas têm optado por adotar a contratação por PJ (Pessoa Jurídica) e assim reduzir custos e, ao mesmo tempo, manter uma mão de obra qualificada.
Ao contratar um prestador de serviços sua empresa pode ter uma série de benefícios, como: o aumento da produtividade, diminuição de custos e especialização da empresa contratada, visto que, não é preciso custear os encargos sociais e trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), entre outras obrigações presentes na relação de trabalho via CLT.
A contratação por PJ, apresenta inúmeros benefícios e têm transformado a realidade das clínicas brasileiras. Para realmente ter a concretização desses ganhos, é de extrema importância ter cautela na escolha desse prestador (empresa) e na forma de garantir que o serviço seja prestado esteja de acordo com as expectativas do contratante e é por meio do contrato de prestação de serviços a forma ideal de assegurar isso.
Mas o que é um contrato de prestação de serviços?
A prestação de serviços ocorre mediante uma contratação, cujo objetivo é a realização de uma atividade/tarefa específica, ou seja, aqui o objetivo é contratar mão de obra especializada.
Para que tudo esteja devidamente registrado e todas as informações importantes bem determinadas, é necessário e imprescindível que exista um documento com todas estas variantes, por isso a importância de um contrato bem elaborado.
O contrato de prestação de serviços é um documento que estabelece todos os termos entre o contratante e o prestador de serviços e é, por meio dele, que ambas as partes se comprometem com os termos e obrigações acordados, formalizando a vontade das partes envolvidas, registrando o que está sendo contratado, estabelecendo uma remuneração, por parte do contratante e as condições desta prestação de serviços, que é uma garantia para todas as partes envolvidas no contrato.
No contrato precisa estabelecer todos os detalhes importantes desta prestação de serviços, visando trazer garantias sobre a qualidade do serviço prestado, as formas de medição deste serviço, o prazo e condições de entrega do mesmo, ou seja, após finalizado o que foi acordado, ambas as partes podem exigir o resultado acordado. Outra informação que poderá conter no documento, por exemplo, é de que o serviço será prestado pelo contratado, não podendo o mesmo delegar a terceiros sem prévia autorização da empresa contratante. A prestação de serviços pode trazer uma série de vantagens, desde que contratada com o devido resguardo.
Ainda em dúvidas sobre a importância de estabelecer o Contrato de Prestação de Serviços?
Pois bem, uma das principais vantagens em se formalizar o contrato de prestação de serviços é, sem dúvidas, a garantia de maior segurança jurídica. Com um contrato bem elaborado, você pode evitar diversos conflitos, caso aconteçam, pois o contrato facilita a resolução de maneira mais eficiente e prática, pois nele já contém todas as informações necessárias para a relação entre as partes, confirmando tudo o que foi acordado. O contrato possibilita o acompanhamento da prestação de serviços para observar se tudo aquilo que foi combinado está sendo cumprido, nas condições e tempo acordados.
Outro ponto positivo na formalização contratual é que demonstra mais profissionalismo e isto é fator de grande valia para seu cliente, fará com que o serviço prestado seja confiável e seguro. Por meio da formalização do contrato também ajudará a nivelar as expectativas das partes, levando a uma boa-convivência entre contratada e contratante.
Quais as informações devem conter neste contrato?
Visto que será este documento que irá gerir a relação entre contratada e contratante, o contrato de prestação de serviço precisa ser muito bem elaborado e adequado à realidade das partes, isso é fundamental para dar proteção e confiança a ambos.
De acordo com a Lei da Terceirização, um contrato de prestação de serviços deve atender aos seguintes requisitos:
Qualificação das partes diz respeito à identificação tanto do contratante quanto da contratada, informando dados de cada um deles, como por exemplo: nome completo, endereço e número do CNJP.
Especificação do serviço a ser prestado trata-se do objetivo do contrato, é neste momento que deve-se esclarecer qual serviço será prestado. Devido à sua extrema importância, é recomendável que esse seja o ponto mais detalhado possível, deixando todos os detalhes bem expostos e claros, para que não restem dúvidas sobre o serviço que será ofertado, evitando possíveis conflitos futuros entre as partes.
Valor, nesta cláusula é o momento de tratar sobre o pagamento pela prestação de serviço. No contrato precisa constar o valor a ser pago pelo serviço contratado, bem como o prazo e a forma de pagamento. Detalhar bem esta cláusula para que as partes estejam cientes das condições de pagamento e de tudo que vem junto dela, como a periodicidade, data limite, se caso haja atraso ocorrerá ou não multa e juros.
Prazo para a realização do serviço, aqui trata-se do prazo para realização de serviço contratado, que também deve ser especificado. O contrato pode ser por prazo determinado ou indeterminado, sendo escolhida a primeira opção, é imprescindível que as partes estabeleçam um período razoável para a realização do serviço.
Existe risco de gerar vínculo empregatício mesmo estabelecendo um contrato de prestação de serviços?
O contrato em si não estabelece relação empregatícia entre contratante e contratada, desde que não haja pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, pois estes são elementos que levam a estabelecer vínculo empregatício.
Pessoalidade na prestação dos serviços é a impossibilidade do prestador se fazer substituir por outra pessoa, devendo o serviço ser prestado exclusivamente por ele. Ou seja, se você está contratando uma pessoa jurídica, é este CNPJ quem presta o serviço e não uma única pessoa, caso seja obrigatório que apenas determinada pessoa execute tal contrato, você dará margem para a pessoalidade.
Onerosidade é o pagamento de salário mensal em contraprestação dos serviços prestados pelo trabalhador. No caso de um contrato de prestação de serviço como pessoa jurídica, o pagamento é pelo serviço contrato, de acordo com as regras preestabelecidas e não um salário.
Habitualidade trata de trabalho contínuo, com hora de chegar e sair do trabalho. Já na contratação como PJ existe não eventualidade, afinal o que é contratado é aquele serviço e o mesmo deverá ser entregue, independente de horário, mas sim da qualidade necessária e dos critérios estabelecidos em contrato.
E por fim, temos a subordinação, este é considerado o principal requisito para caracterizar a relação de vínculo empregatício. Se existir dependência, se o trabalhador estiver sob as ordens do empregador, do seu poder diretivo, disciplinar, fiscalizatório e regulamentar. Mais uma vez, vale reforçar da importância em se ter um contrato muito bem feito, pois se nele conter todas as atividades objeto bem descritas, não haverá subordinação, mas sim regras acordadas entre as partes.
Além de todos os pontos descritos acima, há outras informações que precisam ser colocadas no contrato de prestação de serviços a fim de trazer mais segurança para as partes, como dados referentes à rescisão dos contratos e forma de resolução de conflitos. Os prestadores normalmente são contratados por tempo determinado, podendo ou não ser renovado.
É importante observar as características do prestador e do serviço a ser contratado em regime de PJ, para dar maior segurança a todos, por isso, utilizar modelos prontos da internet gera grandes riscos, pois a diversas variantes que devem ser levadas em consideração, sendo assim, é nítida a importância de uma assessoria jurídica especializada, assim sua empresa irá elaborar um contrato de prestação de serviço seguro, evitando imprecisões e erros que podem trazer consequências juridicamente prejudiciais e indesejáveis para ambas as partes.