Médicos que atuam como profissionais liberais serão obrigados a emitir recibos de prestação de serviço por uma nova funcionalidade no aplicativo da Receita Federal, o “Receita Saúde”. Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2025.
Além dos médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também deverão usar a ferramenta. O novo sistema já está disponível e para 2024, o uso é facultativo.
O Receita Saúde é exclusivo para profissionais liberais, que atuam como pessoa física, emitindo recibos através do CPF. Os profissionais que têm empresa constituída e atuam como pessoa jurídica, continuam utilizando o DMED.
Em 2023, a maioria das retenções da malha fina foram de despesas de saúde, sendo 1/3 delas relativas à recibos desses profissionais liberais. O objetivo do aplicativo é evitar erros nas declarações de imposto de renda e que contribuintes e os profissionais caiam na famosa “malha fina”, tendo ambas as partes que comprovarem a consulta.
Esse serviço possibilitará a emissão e consulta de recibos referentes a prestação de serviços executados por esses profissionais. O recibo fica salvo no sistema, de forma automática.
Além desse objetivo primário, outra meta é melhorar a declaração pré-preenchida, com os valores dos recibos constando nesse formato de declaração.
Não é necessário que o médico realize a emissão dos recibos. O profissional da saúde poderá nomear uma ou mais pessoas (secretária, por exemplo) para emitir o recibo em seu nome.
Caso o recibo tenha sido emitido erroneamente, o médico ou responsável terá 10 dias para cancelar o recibo, gerando outro da forma correta. O serviço está disponível apenas no formato de aplicativo, para os sistemas Android e IOS. Além disso, só terá acesso quem tiver uma conta prata ou ouro, no gov.br.
Registro no conselho regional e Carnê-Leão
Para emitir o recibo, o profissional deve estar atento, pois precisa cumprir algumas obrigações. Para que o perfil do profissional esteja disponível para emitir recibo, é necessário que ele tenha uma inscrição ativa no conselho regional da sua profissão e informado a sua ocupação na ficha de identificação do Carnê-Leão.
Ou seja, profissionais que estiverem com seu cadastro irregular nos respectivos conselhos e não estiverem cadastrados no Carnê-Leão, não poderão utilizar a ferramenta.
Com a nova funcionalidade, o profissional não precisará mais ter que informar cada recibo emitido, todos irão direto para o sistema do Carnê-Leão, assim, o recolhimento mensal é gerado automaticamente.
No caso dos representantes, o profissional que ele representará deve acessar o E-Cac (sistema da Receita Federal), ir na área de procurações e, em seguida, fornecer uma procuração do tipo “IRPF Carnê-Leão web”, para o representante.
Nos casos em que o recibo é emitido pelo representante, ele vai com os dados do profissional, mas com o CPF do emissor, no caso, o representante.
O que muda na Support Health?
Se você é um dos médicos que têm clínica e utiliza a plataforma da Support Health para emissão de recibos, saiba que essas mudanças não se aplicam a você.
As alterações são de cunho da Receita Federal e não se aplicam aos médicos com CNPJ constituídos.
Como utilizar o Receita Saúde
Ele estará disponível como uma funcionalidade, dentro do aplicativo da Receita Federal. Esses são os seguintes passos:
1 – Acesse o aplicativo da Receita Federal e faça login, com sua conta Gov.br, ouro ou prata.
2 – Em seguida, aparecerá na tela a opção Receita Saúde, mais precisamente a sexta opção. É só clicar.
3 – Abrirá a área de perfis e recibos. Nessa área, o profissional da saúde poderá escolher se é o seu perfil paciente ou perfil profissional.
4 – Para os representantes dos profissionais, é preciso clicar no ícone no canto superior direito da tela e informar o CPF do profissional.
5 – Ao clicar no recibo, é possível ver os detalhes como número do recibo, data, valor e qual o profissional e número no CRM.
